Câmara aprova projeto do vereador Johnys Basso que regulamenta feiras de produtos e mercadorias na cidade

Câmara aprova projeto do vereador Johnys Basso que regulamenta feiras de produtos e mercadorias na cidade

A Câmara de Bela Vista aprovou na sessão dia (25) de fevereiro por unanimidade, o Projeto de Lei 02/2019 que regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias de varejo na cidade.

O projeto é de autoria do vereador de segundo mandato Johnys Hemory Denis Basso (DEM). Segundo o vereador, o objetivo da lei é delimitar parâmetros mais rígidos para a realização de feiras itinerantes no município, como meio de minimizar os prejuízos que as feiras causam no comércio da cidade.

“Este tipo de manifestação comercial configura-se em tipo de concorrência desleal para os comerciantes locais, que arcam com os ônus fiscais, vínculo empregatício, entre outros”, diz trecho do projeto.

A proposta atendeu vários pedidos do comercio local que chegaram até o vereador Johnys Basso, que visa disciplinar a presença de ambulantes na cidade.

Fica estabelecido no projeto que a empresa promotora do evento terá que reservar 50% dos estandes da feira para as empresas e entidades do município de Bela Vista.

Na prática, segundo o vereador Johnys, o município passará a impor taxas que vão dificultar a instalação dessas feiras na cidade.

Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa

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