Os vereadores de Ponta Porã aprovaram um projeto de lei que institui no município o “Programa Vereador Mirim/ Câmara vai à Escola”. O objetivo é incentivar as crianças, adolescentes e jovens, a participarem mais das ações de interesse da comunidade. O projeto foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na tarde de terça-feira, 06 de novembro.
De autoria da vereadora Neli Abdulahad, o projeto tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara Municipal e as escolas, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da cidadania.
O programa será implementado mediante a adesão das escolas e abrangerá turmas de alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental. Entre as ações, está a criação de um canal direto de comunicação entre o Poder Legislativo e as escolas, permitindo a circulação nas escolas de informações sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara, bem como a participação dos estudantes nas sessões e visitas à sede do Poder Legislativo Municipal.
PAZ NO TRÂNSITO
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda votação institui a Semana de Conscientização de Educação para o Trânsito. Através do projeto, de autoria da vereadora Anny Espínola, a semana deverá constar no calendário de eventos oficiais do Município e será direcionada aos pais de alunos das escolas das redes pública e particular.
A semana de conscientização tem por objetivo a promoção de ações realizadas anualmente nas proximidades das escolas municipais durante o mês de fevereiro para aproveitamento do início do ano letivo.
Entre os objetivos está a promoção da paz no trânsito, a difusão dos princípios de para segurança no trânsito, preservação do patrimônio público. Em seu artigo 3º, o projeto prevê que as escolas públicas e privadas poderão aderir à Semana e promover eventos como seminários, palestras, dinâmicas de grupos ou qualquer outra forma de e3xplanação abordando temas relacionados á educação para o trânsito.
DEMOLIÇÃO
Ainda durante a sessão ordinária de terça-feira, 06 de novembro, os vereadores iniciaram os debate sem torno do Projeto de Lei nº 61, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando autorização da Câmara para demolição do antigo prédio da Escola Municipal Marcondes Fernandes, localizada ao lado do Ceinf Elpídio Peluffo, no bairro Ipê III e também do Projeto de Lei nº 62, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de 4.150 metros quadrados localizada na Rua Baltazar Saldanha para que seja construído o edifício sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponta Porã.
Alguns vereadores pediram vistas aos dois projetos de lei, para analisar melhor a matéria.
O Projeto de Lei nº 61 teve pedido de vistas feito pelos vereadores Otaviano Cardoso, Paulinho Roberto, Daniel Marques e Farid Afif. Já o Projeto de Lei nº 62, teve pedido de vistas efetuado pelos vereadores Daniel Marques e Paulinho Roberto. Os dois projetos deverão voltar a Plenário, assim que os vereadores que pediram vistas, analisarem o teor das propostas de autoria do Poder Executivo Municipal. Nas próximas sessões os dois projetos deverão entrar na Ordem do Dia, possibilitando mais discussão e debate sobre os temas.
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