O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem até esta sexta-feira (5) para prestar esclarecimento à Câmara de Campo Grande. Caso não faça, corre o risco de responder por improbidade administrativa, já que os vereadores da Comissão de Eficácia Legislativa alegam que ele estará desrespeitando a Câmara.
Vence nesta sexta-feira o prazo para o Bernal responder 83 requerimentos dos vereadores e para efetuar o depósito do salário de servidores públicos municipais. Indignado com três emendas dos vereadores, o prefeito não fez o pagamento e entrou com uma ação judicial. Porém, a Câmara alega que ele tem até hoje para fazer o pagamento, caso não consiga uma liminar. Segundo o presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, vereador Elizeu Dionízio (PSL), se o prefeito não respeitar o prazo, os vereadores farão uma reunião para definir quais providências serão tomadas
Os vereadores deram prazo de cinco dias, contados de segunda (1º) até as 17 horas desta sexta-feira, para o prefeito responder 83 requerimentos feitos pela Câmara. Porém, até agora Bernal não enviou respostas. Os vereadores alegam que a Câmara apresentou 235 requerimentos, 198 foram provados, mas 83 continuam pendentes, sendo que alguns foram enviados há mais de 90 dias. Os vereadores alegam que o prefeito descumpre o artigo 201 da Lei Federal, que o obriga a responder os requerimentos dos vereadores, que têm a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo.
Salário
Bernal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as emendas apresentadas pela Câmara ao reajuste dos servidores. Ele alega que os vereadores fulminaram a iniciativa dele, sem consultar se a prefeitura teria condições financeiras para atender, o que poderia comprometer as finanças do Município.
No mês passado a prefeitura não fez o pagamento justificando que teria até o quinto dia útil de julho para fazer. A Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara chegou a ameaçar pedir o bloqueio das contas da prefeitura para garantir o pagamento, mas, diante do prazo legal, resolveu aguardar.
O reajuste negado por Bernal atinge 2.500 funcionários de nível superior, que estão recebendo reajuste de 7,5%, proposto por Bernal, e não de 15%, indicado pelos vereadores, e 6.000 servidores da área da Saúde, que não vão receber adicional de insalubridade, que pode aumentar o salário entre 20% e 40%. Uma das emendas também garante reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.
