O furto de energia pode configurar o crime de furto qualificado pela fraude, previsto no Código Penal brasileiro, com pena de ate 8 anos de reclusão.
a manhã desta quinta-feira,07, a Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista atuou em conjunto com equipes da concessionária ENERGISA, na verificação de locais onde foi constatado o desvio de energia elétrica. Após investigações do Núcleo de Inteligência, com dados da concessionária de energia elétrica, verificou-se divergências de informações sobre o consumo de energia, razão pela qual as equipes policiais, peritos e de técnicos da empresa foram aos imóveis para vistoria dos padrões de energia elétrica de mais de seis imóveis da cidade.
Em cinco deles, foram constatadas as fraudes pela perícia oficial, e os moradores conduzidos à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis, sendo que quatro pessoas foram autuadas em flagrante delito pelas condutas narradas. O furto de energia pode configurar o crime de furto qualificado pela fraude, previsto no Código Penal brasileiro, com pena de ate 8 anos de reclusão.
Além disso, a conduta pode causar acidentes fatais em face das ligações clandestina que podem provocar incêndios e explosões, sendo a segunda maior causa de morte no país relacionada à energia elétrica. Outro fator de importância é que grande parte do prejuízo com as fraudes é direcionado mensalmente aos demais consumidores, que acabam arcando com parte do custo inerente à reposição das perdas decorrentes destas ligações clandestinas, que chegam a R$ 175 milhões no Mato Grosso do Sul e que encarecem a conta em até 10%, conforme dados da agência reguladora do setor, a Aneel.
As fraudes, mais conhecidas como “gato”, trazem sobrecarga da rede elétrica e podem piorar a qualidade do serviço prestado, deixando o sistema mais suscetível a interrupções e oscilações de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima que as fraudes no Brasil são gigantescas, representando mais do que 31,5 mil gigawatts, o que pode sustentar imóveis em grande parte do Estado do Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assecom
