A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu sua segunda liminar da sua história em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta perante o TJMS.
A primeira liminar foi na ADIn contra lei de Três Lagoas, que garantia que vereadores que sejam servidores municipais pudessem se aposentar pelo regime próprio com salário de vereador e não o salário do cargo. Tal privilégio foi suspenso graças à intervenção judicial da FETEMS.
Agora novamente o TJMS atende pedido de liminar da FETEMS em ADIN contra lei de Bela Vista que instituiu naquele município a malfadada ESCOL SEM PARTIDO, Lei Municipal 1.598/2017 .
O presidente da FETEMS foi enfático ao receber a notícia da liminar suspendendo a Escola Sem Partido em Bela Vista:
“A FETEMS e os sindicatos municipais não vão aceitar que grupos conservadores e atrasados constranjam ou ditem o que cada professor possa dizer ou expressar em sala de aula”, enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.
A presidente do SIMTED DE BELA VISTA, professora Modesta Martins, disse: “A vitória judicial da FETEMS garantiu ao professores de Bela Vista aquilo que a LDB preconiza em seu artigo 3º: ” II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância.”
Fonte – fronteiranews