A Prefeitura de Bela Vista, decretou, nesta segunda-feira (15), situação de emergência no município em virtude das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. De acordo com a prefeitura, o período chuvoso – que registrou 447,6 mm no período de 15 de dezembro de 2017 a 14 de janeiro deste ano – desabrigou famílias e causou danos a uma ponte e destruição de outras duas pontes e estradas.
O decreto – publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira – autoriza que todos os órgãos municipais atuem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de reabilitação de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Além disso, autoriza a convocação de voluntários para auxiliarem nas ações e na realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, também sob o comando da Coordenadoria da Defesa Civil.
Dispensa de licitação
Com a assinatura do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre – vedada a prorrogação dos contratos.
Fonte TNG Informa