Ministério Público instaurou inquérito para apurar situação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito para investigar a degradação de área de preservação ambiental no córrego Guariroba, em Campo Grande. Conforme nota divulgada, a degradação se dá por conta da presença de banhistas, trilheiros e jipeiros, além da quantidade de gado que transita pela área.
Inquérito Civil do MPMS n. 28/2015, ocorre através da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
O Córrego Guariroba é responsável por aproximadamente 50% do abastecimento de água consumida pela Capital Sul-mato-grossense. A situação está preocupante, pois no final de 2005, por falta ou manutenção inadequada em quatro estradas que cortam a bacia (MS-040, CG-140, CG-180 e CG-264), o Córrego Rondina, um dos afluentes do Guariroba, foi praticamente extinto, devido ao processo de assoreamento, principalmente nos pontos onde as vias fazem transposição de rios.
Considerada uma área importante, MP se reuniu com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e foi expedido uma portaria, nº 3.560/2016 de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre o trânsito de gado a pé em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Preservação Permanente – APP, no município de Campo Grande.
Nesta portaria, ficou determinada a proibição do acesso direito aos rios e córregos situados nas Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Preservação Ambiental, durante os descansos das comitivas realizadas nas áreas permanentes.
Até então, a portaria está restrita somente às unidades de conservação localizadas no município de sul-mato-grossenses que tenham em seu território unidades de conservação.
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