Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (5) com 19 vetos a 36 dispositivos, o PL (Projeto de Lei) de abuso de autoridade divide opiniões entre a bancada sul-mato-grossense. A expectativa dos deputados federais agora é se o Congresso Nacional irá manter ou derrubar os vetos presidenciais.
“Mantenho meu entendimento de que o projeto aprovado na Câmara e no Senado é positivo para combater os casos de abuso de autoridade, tanto da parte do Executivo quanto do Legislativo e do Judiciário”, afirmou o deputado federal Vander Loubet (PT), ressaltando que a questão deverá ser pautada em sessão conjunta de deputados e senadores para debate em Plenário.
Conforme o petista, é direito constitucional do presidente vetar pontos da proposta aprovada pela Câmara, ‘mas também é um direito constitucional do Congresso Nacional avaliar esses vetos e ter a palavra final’, argumentou.
Construção conjunta
O deputado federal Loester Trutis (PSL) contou que os vetos presidenciais foram construídos junto com os deputados da base aliada do PSL. “A gente fez algumas reuniões, nós apresentamos por escrito ao presidente o desejo dos pontos que a gente queria que fossem vetados e ele nos surpreendeu atendendo 100% dos pontos”, disse.
Na avaliação do parlamentar, a pressão da opinião pública sobre os deputados garantirá a manutenção dos pontos retirados pelo presidente. “Eu acho que a lei não deveria ter sido aprovada, mas já que ela foi o presidente demonstrou ali que ele ainda se encontra alinhado com os desejo do povo brasileiro que é o combate à corrupção como principal medida”, declarou, adiantando que irá trabalhar junto à bancada para que os vetos sejam mantidos quando chegar a hora da sessão conjunta.
Estímulo à corrupção
Já Fábio Trad (PSD) avalia que os vetos do presidente irão estimular a corrupção porque irão ‘afrouxar os mecanismos de controle dos poderes destas autoridades que se sentirão menos receosas e mais estimuladas a abusarem dos cargos para praticarem ilegalidades’. Na avaliação do parlamentar, a retirada de determinados pontos do texto favorece as autoridades que abusam dos cargos e tendem a praticar corrupção.
Após pressão de diversas entidades, Bolsonaro rejeitou trechos sobre restrição ao uso das algemas, prisões em desconformidade com a lei, constrangimento a presos e dispositivo que punia criminalmente quem desrespeitasse prerrogativas de advogados. Também foram vetados trechos sobre perda de cargo como punição, obtenção de prova ilegal, iniciar investigação sem justa causa e negativa ao interessado de acessar autos de investigação.