Procurador enviou pedido nesta terça-feira ao relator Eduardo Fachin
Nesta quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras fez um pedido direto ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Fachin para que suspendesse o inquérito que deu início a operação da Polícia Federal que mira suposto esquema criminoso que divulga as fake news. A informação foi publicada pela colunista do G1, Andréia Sadi.
No pedido, Aras destacou que havia sido surpreendido com as ações da polícia e que nada havia sido informado como é rotineiro. Segundo o procurador, a ação “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais.
“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, diz Aras.
A PF conduziu uma operação nesta manhã com mandados de busca e apreensão que atingem o ex-deputado e presidente do PDT, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang – dono da Havan -, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos.
Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
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