Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 121/14, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que obriga os hospitais e estabelecimentos de saúde pública e privada que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a integrarem o Sistema de Regulação Sisreg/Datasus.
O projeto estabelece que todos os municípios do Estado, por meio de suas unidades responsáveis, deverão promover a adoção e implementação de providências necessárias à integração ao software disponibilizado pelo Ministério da Saúde, criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.
De acordo com o autor do projeto de lei, o Sisreg irá garantir mais transparência para o cidadão. “Essa proposta vai garantir transparência e controle ao cidadão que há meses aguarda por uma consulta, um exame ou mesmo uma cirurgia, além de ser uma maneira de acompanhar o processo de regulação de vagas no SUS”, falou.
O deputado estadual Amarildo Cruz disse que a proposta aguarda sanção do governador do Estado, André Puccinelli. “Acredito que o governo estadual não terá problema em sancionar a proposta, visto que ela contemplará toda a sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.
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Deputado Amarildo Cruz solicita saneamento e iluminação pública para Aldeia Moreira
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (14), indicação ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Cestari, a qual solicita a instalação de saneamento básico e iluminação pública, bem como o fornecimento de materiais à Retomada Boa Esperança – Aldeia Moreira, localizada no município de Miranda.
“Essa é uma reivindicação da coordenação da Retomada Boa Esperança, visto que o atendimento beneficiará toda a população local com melhoria de qualidade de vida”, justificou o parlamentar.
Além de Cestari, a indicação será encaminhada ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), José Antônio Roldão