Uma articulação de Mato Grosso do Sul dentro do acordo costurado pelo governador André Puccinelli com os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste evitou esta manhã que Mato Grosso do Sul perdesse o ICMS do gás boliviano, que chega a R$ 600 milhões por ano, o equivalente a 15% de toda a receita do Estado com o tributo. Para São Paulo, o Estado mais rico do Páis, a mudança representaria um ganho de receita de apenas 0,7%. “A perda da receita seria desastrosa para a economia de Mato Grosso do Sul”, afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB).
O Estado de São Paulo, através dos senadores Eduardo Suplicy e Aluizio Nunes, apresentaram emenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tirar de Mato Grosso do Sul a receita com ICMS sobre o gás importado da Bolívia. “Conseguimos derrubá-la com apoio de outros Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, informou Moka, revelando que foram 17 votos contra a apenas sete a favor.
A mobilização vitoriosa, segundo Moka, foi possível graças ao acordo envolvendo os Estado do Centro-Oeste, Norte e Nordeste em torno do projeto substitutivo que unifica as alíquotas do ICMS. São Paulo queria apenas uma alíquota de 4%, mas a articulação dos chamados “Estados Emergentes” assegurou duas alíquotas, uma de 4% e outra de 7%. “Ajudei a construir esse acordo e com isso deixamos São Paulo e seus aliados no isolamento”, disse Moka.
O gás importado integra um conjunto de exceções à regra geral prevista no projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), que pretende unificar a alíquota na maioria das transações entre estados. A emenda de Suplicy reduziria a alíquota do ICMS sobre o gás importado, mas ficou mantido os atuais 12%, também preservados no texto-base do relator Delcídio do Amaral (PT). Outra exceção que deve ser mantida é a alíquota de 12% para os produtos da Zona Franca de Manaus.
Indústria de beneficiamento – O senador Waldemir Moka destacou ainda o fato de ter sido aprovada nesta manhã uma emenda que assegurou o benefício da redução de alíquota de ICMS para as indústrias de beneficiamento, dos atuais 12% para 7%. A proposta de reforma incluía apenas as industrias de transformação e montagem.
“Isso beneficia sobremaneira as industrias de Mato Grosso do Sul, porque nossos produtos são da agroindústria, o que enquadra quase tudo em beneficiamento”, explicou Moka, que foi o autor da emenda.