Arena Temática de Saúde defende novo pacto tripartite para o SUS

Arena Temática de Saúde defende novo pacto tripartite para o SUS

Brasília

Pouco mais de duzentos gestores municipalistas participaram da arena temática de Saúde, que reuniu as principais organizações de gestão do setor no Brasil. O ponto alto de debate foi a metodologia utilizada para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os integrantes da mesa que conduziu os trabalhos, há consenso de que é necessário estabelecer de forma clara as competências, atribuições e financiamento de cada Ente da federação (Municípios, Estado e União) para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios e do próprio SUS.

O secretário de Saúde do Município de São Lourenço (MG) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, apontou que o SUS é para mais de 200 milhões de brasileiros. “Muita gente bate no peito e diz que não usa o SUS. Mas quando vai a uma farmácia comprar remédio, o SUS esteve por lá em toda a cadeia produtiva. Se tiver um acidente automobilístico, o plano de saúde não salva a vida, quem salva a vida é o SUS”, detalha. “Os números estão ai. E é muito o que fazemos com apenas R$ 3,30 por habitante/dia. É um sistema que funciona e que a gente tem que defender”, enfatiza.

Depois desse panorama, Junqueira aponta uma preocupação. A de que, nos próximo 20 anos, o SUS terá os mesmo recursos financeiros de hoje para atender uma população que cresce, envelhece e tem maiores necessidades de saúde. “Desde o início da Constituição de 1988, o governo federal transfere responsabilidades e o dinheiro não acompanha. Obviamente os prefeitos estão tendo dificuldades. Muda governo, muda governo, muda governo, e o mesmo recurso é aplicando na Saúde. Mas os Municípios anualmente vêm se comprometendo. Então o cenário de hoje é que os Municípios já aplicam muito mais que o Ministério da Saúde”.

O secretário de Saúde de Manaquiri (AM), Januário Neto, ressaltou que a legislação criada pelo Congresso Nacional e a ação dos órgãos de controle criaram amarras que criminalização a gestão municipalista. “Precisamos nos fortalecer frente ao Congresso Nacional e ao Judiciário que nos obrigam a tomar decisões que ferem o orçamento e a própria manutenção da Saúde”, defende.

O prefeito de Santarém (PA) e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, Nélio Aguiar, pontuou que os atendimentos der Urgência e Emergência ficaram nas costas dos Municípios “Era média e baixa complexidade. Mudou completamente. As regiões metropolitanas e os Municípios polos regionais passaram a cuidar de trauma, que tem um custo elevado. Ou seja, a alta complexidade passou para dentro dos Municípios. E precisa voltar para os Estados, para os hospitais de trauma”, assevera.

Para o secretário estadual de Saúde de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, uma série de distorções no gerenciamento do SUS vêm ocorrendo. A União saiu de 72% de financiamento do Sistema para 48% e que isso tem asfixiado as gestões municipais. “A única maneira de resolver isso é rediscutindo o pacto tripartite que trópicos, que ajudam, e muito, o SUS estão em situação caótica. O particulares também não toleram mais o sub financiamento. E esse sub financiamento não tem ideologia nem partido político. Desde o presidentes Sarney até hoje e, provavelmente como o próximo presidente, a de recursos federais da Saúde é gradual e perversa. Os recursos são absolutamente insuficientes”, declara. “A judicialização, da forma como ocorre, é extremamente prejudicial à gestão do SUS. Sem falar da ditadura de controle. São 20 órgãos que nos controlam com orientações conflitantes entre ele. É uma situação complicada e que criminaliza o gestor, inclusive com o bloqueio de contas pessoas e pedidos de prisão”, conclui.

Para os integrantes da arena temática de Saúde, estamos no momento ideal para fortalecer o SUS, pois, a quatro meses das eleições, é possível mostrar a força do municipalismo. Inclusive, forçando o compromisso dos candidatos ao Executivo e Legislativo federais a se comprometerem com a pauta e necessidade dos Municípios. E a arena vai consolidar um documento que irá compor a Carta Compromissos com o Brasil, que será apresentada aos futuros dirigentes da Nação.

Fonte: Site Assomasul

 

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