Foi aprovada em primeira votação na sessão da quinta-feira (22) da
Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria
do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que prevê a transformação de todas
as escolas estaduais de ensino fundamental em escolas de tempo integral. O
projeto segue agora para segunda e última votação e sendo novamente
aprovado, será promulgado pelo presidente da Assembleia deputado Jerson
Domingos (PMDB).
“Estamos confiantes na aprovação dessa PEC, é um marco, um começo, um
compromisso do Estado com a Educação de qualidade. A partir desse
dispositivo constitucional teremos uma lei complementar estabelecendo os
prazos para que todas as escolas de ensino fundamental sejam transformadas
em escola de tempo integral. Pode demorar cinco, 10 anos, mas ao menos
teremos um prazo”, disse Felipe Orro.
Na semana passada a PEC foi aprovada também na CCJR (Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final), tendo recebido o voto favorável do
relator do projeto, o deputado estadual Cabo Almi (PT), e do presidente da
Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB), que havia pedido vistas.
A PEC foi apresentada por Felipe Orro no dia 8 de abril e tem a seguinte
redação para o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata
dos deveres para com a Educação: “É dever do Estado garantir os meios para
que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino
fundamental”.
“A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições
de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as
escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso
projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”,
disse o deputado, na época.
“Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, embora começou
tarde nesse projeto, mas pode ser o primeiro a ter todas as escolas
funcionando em tempo integral”, acrescentou.
O deputado conseguiu o apoio de outros nove parlamentares para a tramitação
da PEC: George Takimoto (PDT), Marcio Monteiro e Onevan de Matos (PSDB),
Mara Caseiro (PTdoB), Lauro Davi (Pros), Laerte Tetila e Amarildo Cruz
(PT), Junior Mochi (PMDB) e Lídio Lopes (PEN).
Em Mato Grosso do Sul as escolas em tempo integral ainda representam menos
de 10% do total de unidades (356). O programa Mais Educação – Educação
Integral, com recursos federais, começou a ser implantado em 2008 em duas
escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola
Estadual Luísa Vidal Borges Daniel. Em 2009 passou para 4 unidades, em 2010
chegou a 24 e manteve esse número em 2011, e em 2012 atingiu 31 escolas. Aí
parou, não houve avanço no programa em 2013 e 2014.
Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de alunos (segundo o Censo Escolar 2013)
estudam em escolas de tempo integral, tanto das redes públicas quanto
particulares.
O Programa Mais Educação do governo federal prevê uma jornada escolar nas
escolas de tempo integral de no mínimo 7 horas diárias, em que os alunos
terão, além das disciplinas curriculares, educação ambiental; esporte e
lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital;
promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das
ciências da natureza e educação econômica e acompanhamento pedagógico.