Após tutela antecipada, prefeito de Bela Vista suspende nomeações

Após tutela antecipada, prefeito de Bela Vista suspende nomeações

O prefeito de Bela Vista Reinaldo Miranda Benites (PSDB) suspendeu nesta quinta-feira (11), os decretos e portaria referentes aos atos de posse e investidura do chefe de gabinete, Edvaldo Pereira de Sá; da diretora do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ana Paula de Melo Silva; do assessor de planejamento Rodrigo Barboza; da assistente Princiele Viega Silveira; do assessor jurídico Eduardo da Silva Pegaz; e da coordenadora da proteção social básica, Cindhy Benaglia Carvalho Pegaz.

A suspensão – publicada no Diário Oficial desta quinta-feira – ocorreu após decisão de antecipação de tutela decretada no último dia 15 de dezembro, pelo juiz em substituição legal Cezar Fidel Volpi, por possível prática de nepotismo.

Entenda

A decisão judicial foi proferida após solicitação do Ministério Público por suposta prática de nepotismo, haja vista que os servidores nomeados guardam relação de cônjuges e companheiros e por entender haver “fortes indícios de ‘trocas de favores'”, por terem participado ativamente da campanha que elegeu o prefeito Reinaldo Miranda Benites em 2016.

Além da suspensão das nomeações, o magistrado determinou que o prefeito se “abstenha de nomear ou contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do chefe do Poder Executivo local, ou de parentes entre si, para desempenharem cargo em comissão ou função gratificada no Poder Executivo Municipal, incluída a Administração Direta e a Indireta, sob pena de desobediência e multa no valor único de R$ 100.000,00”.

*Atualizado às 21h38 para acréscimo de informações.

Fonte: Blog do Thaffarel

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