Marco Aurélio Mello quer que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário. A proposta foi enviada após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente, como a que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, barrou a posse de Ramagem após suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria tentando interferir em investigações da PF que envolvem seus filhos. O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, desligou-se do governo após o presidente exonerar o ex-chefe da corporação, Mauricio Valeixo, sem consultá-lo. Moro, ao se demitir, levantou suspeitas de que Bolsonaro estaria agindo politicamente.
Como resultado do impedimento do Supremo, a direção da PF ficou com Rolando Alexandre de Souza, que seria braço-direito de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O impasse resultou em críticas contra o STF, que teria agido de forma “monocrática”.
“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente”, disse Marco Aurélio, ao pedir que tais assuntos sejam julgados em grupo.
A proposta precisa ser votada em plenário.(Com informações da Agência Estado)
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