Novo inquérito foi iniciado após a divulgação de interceptação telefônica em aparelhos do Poder Legislativo
O Procurador-Geral de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual), Paulo Cezar dos Passos, deve conduzir pessoalmente uma das investigações de possível fraude no controle de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa. Segundo o inquérito civil, ele deve avaliar possível violação “aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência e aferir eventual ilegalidade do Ato nº 107/2015, da Mesa Diretora”.
O novo inquérito foi iniciado após a divulgação de interceptação telefônica em aparelhos do Poder Legislativo que mostra o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) orientando outro parlamentar, Felipe Orro (PSDB), sobre como burlar o controle de frequência dos servidores comissionados lotados no gabinete. No áudio, os parlamentares dão a entender que possivelmente possuem contratados que não comparecem ao trabalho.
O Ato nº 107, de 10 de julho de 2015, também entrou na mira do MPE por possibilitar que os deputados estaduais possam contratar servidores comissionados para o cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, símbolo PLAP, com lotação no interior. O dispositivo, previsto no artigo 5º do Ato Normativo, diz que o controle de frequência deve ser realizado pelo próprio parlamentar, “facultando ao mesmo a exigência de relatório”.
A Assembleia Legislativa enviou os relatórios de frequência do funcionário, que já exerceu cargo em comissão entre 1995 e 1999 no gabinete do ex-deputado Jercé Eusébio de Souza (PMDB), devidamente preenchidos, mas nota explicativa deixou o MPE em alerta. “O controle de jornada é realizado através de atestado de frequência encaminhado mensalmente pelo gabinete da deputada à diretoria geral de recursos humanos da Assembleia Legislativa”, diz documento.
Precedente
A denúncia, somada ao escândalo do ponto fictício, que tem como base áudio entre Corrêa e Orro, gerou desconfiança no MPE. Durante a conversa interceptada, Paulo Corrêa se demonstra preocupado com uma série de reportagens sendo realizadas pelas Assembleias Legislativas de todo o Brasil sobre supostos funcionários fantasmas e orienta Felipe Orro a fazer uma folha com o controle de frequência de todos os servidores, incluindo os comissionados que ficam nas cidades onde os parlamentares possuem base eleitoral.
Felipe Orro e Paulo Corrêa também estão na mira do MPE – Foto: André de Abreu/Arquivo
“Coloca um controle de ponto. Mesmo que seja fictício. Pega seu chefe de gabinete e manda agir. Todo o dia as pessoas têm que assinar o ponto até passar esse rolo aí. […] Agora temos que tomar muito cuidado. Onde está o seu rabo? Está ai. Pega desde o dia 15 de fevereiro e manda todo mundo assinar. Vamos dizer que você tem vinte da cota normal e tem mais vinte. Faz os 40 assinar. Assina o ponto. Deixa sempre no dia anterior assinado. Quando pedirem ‘cadê o controle de ponto’, você apresenta e diz que estão na base, mas a frequência esta aqui”, orienta Paulo Corrêa.
Em sua defesa, Felipe Orro afirmou que todos que prestam serviços em seu gabinete, assinam folha e apresentam relatório de atividades, conforme acordado com o setor de recursos humanos e o Ministério Público. Já Paulo Corrêa diz que se equivocou durante o telefonema e não queria dizer ponto fictício, mas sim registro em papel. O caso já está sendo analisado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que é um dos braços investigativos do MPE.
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