Após denúncia ao PROCON Estadual “Ação Saúde Visual para todos” de Vereadores de Jardim é fechada

Após denúncia ao PROCON Estadual “Ação Saúde Visual para todos” de Vereadores de Jardim é fechada

Os Vereadores Jaime Echeverria e Katia Farias, em parceria com a Igreja Metodista, que fica localizada na Vila Angélica, em Jardim, estavam realizando a semana de Ação Saúde Visual para todos.

No entanto, após denúncia realizada ao PROCON Estadual, foi delegado ao PROCON Municipal que verifica-se a situação in loco, oportunidade em que constatou que a médica Doutora Marylla Teixeira Barreto, é clínica geral, e naquela oportunidade estava atendendo como oftalmologista.

O PROCON Municipal, solicitou os documentos para a realização das consultas, tais como alvarás, licenças, CRM e o RQE – Registro de Qualificação de Especialista junto ao Conselho Regional de Medicina, entretanto a médica sem posse deste documento, apresentou apenas seu Certificado de Conclusão de Estágio em Oftalmologia, dizendo ao Procon que este lhe dava o direito de exercer a profissão.

Após o Procon requerer ao Conselho Regional de Medicina do Estado de MS, o mesmo retornou afirmando que o título (certificado) não tem validade para anúncio de especialidade em oftalmologia, reforçando que a médica não pode ser responsável pelo presente serviço, tendo em vista a resolução 2114/2014;

Em entrevista ao site Jornal Estado do Pantanal, o Superintendente do Procon Estadual Doutor Marcelo Salomão, nos informou que os vereadores do Munícipio alegaram que não havia relação de consumo, tendo em vista ser uma ação social, entretanto o mesmo afirma que o fato de não haver cobrança de valores de honorários do médico, não deixa de ser uma relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, Doutor Marcelo afirma que o PROCON do munícipio de Jardim agiu de forma correta em fechar a ação, tendo em vista que foi verificado que a profissional não tem especialidade médica. Ainda, alerta que o Poder Público não pode ser omisso quanto a deixar ocorrer algum dano ao Consumidor.

Além disso, o Superintendente declarou que há indícios de irregularidade sendo apurado, tendo em vista a prática ilegal do exercício de venda casada de óculos no local.

O PROCON do Munícipio de Jardim, através de sua Diretora Maria Helena Stevan, encaminhou todos os documentos ao PROCON Estadual, o qual abriu processo de investigação, além de encaminhar ao CRM os fatos para serem apurados a responsabilidade da médica. Ademais, foi acionado o Ministério Público Estadual, para serem tomadas as devidas providências.

O Superintendente do PROCON, afirmou que o órgão do consumidor não é contra esses tipos de ações, no entanto tem o dever de zelar pelo consumidor (elo fraco da relação de consumo), para que as pessoas recebam atendimento adequado e com pessoas capacitadas.

Essa não é a primeira Ação realizada pelo Vereador Jaime Echeverria nesse segmento da saúde, o que é preocupante, tendo em vista que com a saúde da população não se pode oferecer atendimento de qualquer forma, sem suas devidas precauções.

Até o fechamento dessa matéria não conseguimos contato com os Vereadores para dar sua versão dos fatos.

Redação – JEP

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