Justiça extinguiu ação do Comando-Geral da corporação que questionava prazos de afastamento de policiais para disputa do pleito municipal
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) extinguiu consulta feita pela Polícia Militar do Estado sobre prazos para afastamento de policiais que vão disputar as eleições municipais deste ano. Além disso, recomendou que a corporação se apoie em outra consulta, feita em 2017, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O procedimento extinto pelo tribunal regional havia sido formulado pelo comandante-geral da PM, Marcos Paulo Gimenez. Os questionamentos eram sobre o prazo para afastamento dos militares, com ou sem função de comando, pré-candidatos às eleições deste ano.
Em decisão monocrática, o desembargador do TRE-MS Divoncir Schreiner Maran disse ser “inadmissível a invocação da competência institucional consultiva da Justiça Eleitoral”, pois regimento interno veda a apreciação durante o processo eleitoral – iniciado com as convenções partidárias.
Schreiner Maran ainda criticou a demora da PM em protocolar a consulta, o que só foi feito no dia 21 de agosto, a dez dias do começo do processo eleitoral. “Prazo extremamente exíguo e que inviabiliza o seu conhecimento e resposta”, justificou.
O desembargador sugeriu que a PM recorresse à consulta feita em 2017 pelo então deputado Jair Bolsonaro, respondida pelo TSE só no ano seguinte. Na ocasião, o tribunal decidiu que o militar deve estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido seu registro de candidatura. Porém, a definição se refere apenas aos policiais sem função de comando.
Os candidatos a prefeito ou vereador têm até o próximo dia 26 para se registrar presencialmente na Justiça Eleitoral. O prazo vence às 8h do dia seguinte aos que enviarem a documentação online.
Policiais afastados
Na semana passada, o comando da PM afastou 12 policias que vão disputar as eleições deste ano. Como orientou o TRE-MS, a portaria publicada no Diário Oficial do Estado considerou a consulta feita pelo hoje presidente da República.
A lista de afastados tem um pré-candidato a prefeito, o subtenente Luiz Carlos Pereira Vieira, que vai disputar a cadeira em Aparecida do Taboado pelo Democratas. Os outros onze vão concorrer à vagas na Câmara de Vereadores de Campo Grande e de mais oito cidades.
Conforme o TSE, 13 candidatos que se declararam policias militares já registraram seus nomes na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A relação tem agentes da ativa, como o tenente-coronel Ênio de Sousa Soares, que tentará a prefeitura de Três Lagoas pelo PSL. Há também policiais aposentados, como Gleice Kelly Amaral, candidata a vice-prefeita de Ladário, também pelo PSL.
Fonte: Jones Mário / midiamax