Após audiência pública, Aneel anuncia em abril índice de revisão da tarifa de energia elétrica para MS

Após audiência pública, Aneel anuncia em abril índice de revisão da tarifa de energia elétrica para MS

Campo Grande (MS) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia no dia 3 de abril o índice da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa, concessionária de energia elétrica que atende 1 milhão de unidades consumidoras em 73 dos 79 municípios do Estado. A revisão tarifária foi discutida em audiência pública realizada na sede do Sebrae em Campo Grande na tarde desta quinta-feira (8.2).
Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de 8,41% na conta dos consumidores residenciais (classe B1) da Energisa Mato Grosso do Sul. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 11,82%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel

Consumidores e representantes de órgãos públicos e empresas privadas participaram da audiência pública na Capital.

A audiência
A audiência, que teve participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), conveniada à Aneel para fiscalizar os serviços em Mato Grosso do Sul, contou com 80 participantes, sendo sete expositores. O diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva, destacou aos participantes que a Agepan tem se empenhado no aperfeiçoamento fiscalizatório, dentro do novo modelo acordado com a Aneel, que prioriza o acompanhamento sistemático para correção mais rápida de eventuais falhas da distribuidora. “Com esse modelo, foi estabelecido um Plano de Melhorias, e já estamos na segunda etapa de acompanhamento”, explicou. “O resultado de todo esse trabalho vai para a Aneel para compor o estudo tarifário”.
Presidida pelo diretor da Aneel Tiago Correia, a audiência também trouxe a Campo Grande, técnicos da Superintendência de Gestão Tarifária (para explanação sobre a proposta em debate) e da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública para orientações sobre os canais de participação dos usuários.
Entenda a revisão
O processo de revisão é diferente do reajuste anual previsto em contrato. Mais ampla, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Os limites de DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora da distribuidora para o período de 2019 a 2023 também estão em audiência.
As contribuições recebidas serão analisadas no processo de definição dos índices da revisão tarifária. Além da sessão presencial, realizada no auditório do Sebrae, na Capital, a audiência continua aberta por meio do recebimento de contribuições pela internet, até o dia 3 de março, nos seguintes endereços:
• ap002_2018rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• ap002_2018et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• ap002_2018pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• ap002_2018ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As sugestões também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
Fotos: Edemir Rodrigues

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