André reitera apoio do Estado na solução de conflitos entre produtores e índios, mas sem ônus financeiros para MS

 O governador André Puccinelli reiterou mais uma vez o apoio do governo do Estado na condução das negociações para resolver os conflitos entre produtores e índios da região de Sidrolândia. Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (13), o governador disse que o Estado não tem recursos para converter os Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

 

“O volume de Títulos da Dívida Agrária tem que ser ajustado para os proprietários das terras a serem indenizados. A conversão tem que ser ajustada porque o Estado não tem dinheiro para dispender nesta questão. O Estado já paga a cada 45 dias, um total de 15 mil cestas aos indígenas, além de programas como a Aldeia Produtiva, o Vale Universidade Indígena e as patrulhas mecanizadas. O Estado não tem e não colocará dinheiro nesta conversão das TDAs para indenizar os produtores”, disse o governador.

 

O objetivo, conforme André Puccinelli, é continuar auxiliando na condução dos encaminhamentos para encontrar soluções. “Queremos auxiliar, participar do processo desde que não tenha nenhum ônus financeiro para o Estado de Mato Grosso do Sul”, ressaltou o governador, salientando ainda que a posição do governo estadual foi repassada à vice-governadora Simone Tebet que esteve presente junto com o procurador que cuida da questão indígena no Estado na última reunião em Brasília.  

 

         As reuniões para discutir os próximos passos para o processo de demarcação de terras indígenas estão sendo realizadas em um hotel da Capital e continuam durante toda a tarde desta terça-feira. Conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o processo está sendo muito bem sucedido, de diálogo entre as partes envolvidas nesta questão indígena.

 

A proposta encontrada, de acordo com o ministro, implica na participação do governo federal, estadual, do Ministério Público, Poder Judiciário e das partes envolvidas na Fazenda Buriti. É a possibilidade de o governo federal adquirir terras do governo estadual pagando Títulos da Dívida Agrária (TDAs). “Estes títulos poderiam ser convertidos em dinheiro imediatamente pelo governo do Estado ou outra situação que fosse ajustada. Aí nós teríamos por parte do governo estadual o pagamento da indenização aos títulos a partir de um acordo que evidentemente seja feito. Tudo isso será feito cuidadosamente do ponto de vista financeiro, jurídico e terá a concordância do próprio Ministério Público”, explicou Cardozo, dizendo que se for consumado, o processo será um marco para o País e poderá dar início a um processo de solução não para Mato Grosso do Sul, mas para outras regiões do País.

 

A TDA, conforme explicou José Eduardo Cardozo, a ser paga para situações de aquisição de terras de programas de Reforma Agrária pode ser convertida em dinheiro. “Mas isso é um acordo que faremos com o governador e a ideia não é onerar o Estado e nem uma situação que obviamente os deixe numa posição desconfortável, nem os proprietários e nem os indígenas. O objetivo é que as terras sejam indenizadas e que claro, seja pago em dinheiro, salvo uma outra situação que por ventura detectemos no processo de negociação. Não tem razão para que fiquem preocupados”, garantiu o ministro.

 

Durante toda esta tarde, haverá reuniões entre as partes envolvidas para ter questões jurídicas definidas e ao mesmo tempo fazer uma avaliação das terras, verificar qual o valor da indenização com o devido valor de mercado. “O Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar porque é dinheiro público. Então agora, na parte técnica, nós vamos aprofundar e fechar, e tenho esperança de que vai dar certo”, destacou José Eduardo Cardozo.

 

Por enquanto esse processo deve atender as terras indígenas Buriti – onde está a Fazenda Buriti –  com algumas fazendas que totalizam 15 mil hectares. “Nelas vamos fazer um acordo e não quer dizer que vamos parar por aí, ou seja, a nossa ideia é já listarmos a segunda terra, que na última reunião foi dita que é da [etnia] Guarani que deverá ser analisada e vamos discutir caso a caso. A ideia é de ter um cronograma que para Mato Grosso do Sul possa representar a garantia de que esta mesa continua e que o diálogo continue”, finalizou o ministro.