A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) oficializou o retorno de visitas de crianças e adolescentes em unidades penais de Mato Grosso do Sul. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (11.8), e revoga as normativas anteriores.
A Portaria também estabelece novas regras para entrada de adultos, entre elas a de que os custodiados receberão visitas, ao menos, duas vezes ao mês, em dias determinados pelo estabelecimento penal, sendo mantida a necessidade de cadastro prévio por meio da expedição do Cartão do Visitante.
Os cronogramas com dias e horários de cada presídio estão disponíveis em www.agepen.ms.gov.br, no campo “Informações a Familiares e Visitantes”.
Conforme a normativa, nos dias de visita de crianças e adolescentes é proibida a entrada de objetos, alimentos e bebidas, salvo em casos de extrema necessidade como, por exemplo, chupetas, mamadeira, garrafinhas de água, bolsa com fraldas, dentre outros objetos estritamente necessários à saúde e segurança de crianças menores de 12 (doze) anos.
Com exceção dos casos previstos na legislação, as crianças e os adolescentes devem sempre estar acompanhados de seu responsável ao adentrarem nas unidades penais, ainda que sejam maiores de 12 anos e possuam cartão próprio.
A decisão foi realizada, a partir das reuniões do Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, que levou em consideração a Resolução nº 23 de 04 de novembro de 2021 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Em dias de visitas de adultos, será permitida a entrada de alimentação especificamente para os visitantes, limitada a 01 (hum) vasilhame de plástico transparente, com capacidade de até 02 (dois) litros, exceto nas Penitenciárias Estaduais Masculinas de Regime Fechado da Gameleira I e II, em que a entrada de alimentos é proibida.
