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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse receber com “absoluta serenidade” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, de revogar a decisão que afastou o tucano do mandato em maio.
“Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz nota divulgada pela assessoria do senador.
O tucano estava afastado do mandato de senador desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, também do STF. A decisão foi um desdobramento da delação do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.
Em março, Aécio foi gravado pelo empresário pedindo R$ 2 milhões e falando em iniciativas para frear as investigações da Lava Jato. A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a prisão do tucano, o que foi rejeitado pela Justiça.
Na ocasião, Fachin determinou que Aécio ficasse proibido de exercer qualquer função pública e de deixar o país. Ele também não poderia falar com investigados no mesmo caso.
Já Marco Aurélio, novo relator do caso, afastou todas as cautelares que haviam sido impostas anteriormente. O ministro justificou que o Judiciário não poderia interferir no Legislativo.
A decisão foi tomada no último dia de atividade da Justiça antes do recesso. Esse, inclusive, foi um dos argumentos para a decisão do ministro nesta sexta-feira (30). Marco Aurélio também rejeitou um pedido de prisão contra o senador.
O Senado Federal já foi notificado da decisão do STF e o nome do senador será imediatamente reinserido no painel de votações da Casa.
Ele passará a ter acesso ao salário integral a partir desta data, assim como aos benefícios parlamentares que haviam sido suspensos: como carro oficial, verbas indenizatórias e recursos para exercício da atividade legislativa.
Aécio segue em Brasília em sua residência e deve retomar a atividade de senador na próxima semana.
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