A Administração Municipal de Jardim, através da Secretaria de Finanças realizou na tarde de quinta-feira 08/5, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública da “Gestão Fiscal do 2º Semestre do exercício de 2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”.
Cumprindo o artigo 63, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 101/2000, a prefeitura municipal de Jardim, administrada pelo prefeito Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT) apresentou a população sua gestão fiscal. Na oportunidade foi apresentado o que determina a o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; sendo uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade; uma proposta democrática do Governo Municipal.
A Audiência teve como finalidade apresentar os resultados da execução do Orçamento do 2º Semestre do exercício de 2013. Além de apresentar os resultados da execução da receita, suas fontes e sua comparação com a prevista. Dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados, a realização da despesas, sua destinação por natureza e por função de governo. Observar os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiros e seus indicadores.
Na oportunidade Milton Souto de Araujo Neto da MKJ assessoria falou sobre a gestão fiscal, enquanto o secretário da SEJEL, Neno Chink destacou os projetos cadastrados no Siconv além de salientar que “o PPA – Plano Pluri Anual 2014/2017 prevê além dos projetos cadastrados construção, revitalização, adequação dos espaços físicos: Praça Evandro Bazzo, Vila Major Costa, Vila carolina, Vila Angelica 1 e 2, Vila Camisão, 1ª e 2ª Curva, Vila CEAC, Parque das Araras, Vila Santa Luzia, Jardim Bela vista, Santa Tereza, Vila Brasil, Cohab Aeroporto, Distrito do Boqueirão, Assentamento Guardinha e Recanto Rio Miranda”.
O Coordenador de Politicas Públicas e Finanças, Ernando Barbosa mencionou que “o prefeito Erney esta em Brasilia buscando recursos para Jardim, visitando todos os gabinetes da nossa bancada federal, ele esta empenhado em construir o futuro de Jardim, já temos quase 200 projetos cadastrados no SICONV, se conseguirmos viabilizar pelo menos 20% já terá sido uma grande vitória para nossa cidade, por isso é necessário que o prefeito vá a capital federal em busca de recursos para o desenvolvimento do município”.
Também estiveram presentes na Audiência Pública, os secretários municipais: Amauri Lopes, Tadeu Ruiz, Alvaro Ribeiro (Vavo), Edir Santa Cruz, primeira dama Jakeline Ayala, Max Cesar Lopes, Sergio Silva Rosa; Cáceres representando a Policia Militar, Celio Martinez de Moraes (presidente dos Servidores Municipais de Jardim); diretores e coordenadores de projetos: Elvio Ortega, Rodrigo Benites (ProJovem/Fardados), Sandra Aranha (CRAS), Gleice Lopes, Fabiane Pache, Karla Vilhalba (CAM), entre outros.