A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou esta semana os índices provisórios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para Bela Vista e os demais municípios de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Resolução 3.123, de 12 de novembro, 50 municípios devem ter aumento de repasse na cota a que têm direito da arrecadação do tributo estadual, e outros 29 registraram índices de participação menores no bolo a partir do ano que vem.
Segundo a Sefaz, os prefeitos cujos municípios tiveram índices reduzidos terão 30 dias para pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações. O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
Assessoria da SEFAZ informou ao jatobanews que a exemplo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS é a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras. No mês de outubro, por exemplo, o bolão total de repasse do ICMS totalizou R$ 182.691.863,44.São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal. Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 38º É BELA VISTA
Por ordem de classificação entre os 50 municípios que tiveram índices elevados estão Ladário (1º), Jaraguari, Três Lagoas, Paranaíba, Paraíso das Águas, Coxim, Inocência, Sonora, Itaporã, Bonito, Aparecida do Taboado, Caracol, Ivinhema, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Ribas do Rio Pardo, Caarapó, Camapuã, Brasilândia, Terenos, Douradina, Mundo Novo, Alcinópolis, Jardim, Rio Negro, Aquidauana, Anastácio, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Angélica, Vicentina, Naviraí, 38º Bela Vista e depois vem Japorã, Água Clara, Miranda, Figueirão, Rochedo, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Bataiporã, Selvíria, Taquarussu e Novo Horizonte 50%)
Fonte: Armando Loureiro / Noticia / Com Informação Assomasul